Lei Complementar
Ano:
2025
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 133/2025 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1183/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 12/06/2025 | 167.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 134/2025 | ALTERA O ART. 3º, §2º, ITENS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 12/06/2025 | 156.05 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2024
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 131/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1157/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 19/04/2024 | 136.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 132/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, ALTERANDO O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 19/04/2024 | 204.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2023
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 129/2023 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS GRATFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 27/04/2023 | 5.97 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 130/2023 | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9º, REVOGA ART. 14, INCLUI ALÍNEA h) NO ART. 18, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 20, ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E O PARÁGRA | 2023 | 24/10/2023 | 339.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2022
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 121/2022 | SUBSTITUI TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 350 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 20/01/2022 | 1.83 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 122/2022 | INCLUI AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017, CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 20/01/2022 | 1.99 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 123/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R | 2022 | 04/07/2022 | 292.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 124/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2022 | 04/07/2022 | 279.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 125/2022 | DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O §9 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E A CONSIDERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2019, DE 14 DE | 2022 | 26/10/2022 | 458.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 126/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 23/11/2022 | 371.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 127/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 125/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 21/12/2022 | 170.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 128/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPMENTAR Nº 070/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 09/02/2023 | 1.03 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
8 itens encontrados.
Ano:
2021
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 113/2021 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. | 2021 | 20/04/2021 | 5.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 114/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEM | 2021 | 20/04/2021 | 4.1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 115/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE TOBIAS BARRETO - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 20/04/2021 | 8.08 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 116/2021 | CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. | 2021 | 02/06/2021 | 552.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 117/2021 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1109/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 27/08/2021 | 180.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 118/2021 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | 15/12/2021 | 53.32 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 119/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 20/12/2021 | 1.86 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 120/2021 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1183/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | 20/12/2021 | 294.38 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
8 itens encontrados.
Ano:
2020
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 108/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM RE | 2020 | 02/08/2021 | 229.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 109/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R | 2020 | 02/08/2021 | 240.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 110/2020 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 17 DA LEI COMPEMENTAR Nº 07/1998 DE 24 DE MARÇO DE 1998, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 02/08/2021 | 238.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 111/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 02/08/2021 | 1.54 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 112/2020 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO (PLANMOB/TOBIAS BARRETO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 02/08/2021 | 2.43 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
5 itens encontrados.
Ano:
2019
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 88/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 30/07/2021 | 849.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 89/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, E TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, REVOGA O ARTIGO 22 DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPL Nº 082/2016, DE 05 DE MAIO D | 2019 | 30/07/2021 | 1.81 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 91/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 087/2018, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 30/07/2021 | 544 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Comlementar 92/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PERTECENTES AO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEI | 2019 | 02/08/2021 | 614.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 93/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO IV DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 508.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 94/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 393.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 95/2019 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 786.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 96/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 1.26 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 97/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUBGRUPO DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, ALTERANDO OS ANEXO, I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 701.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 98/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO III DO GRUPO DE ATIVIDADE TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 489.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 99/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE INSTRUTOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS - PAIF E MONITOR(A) DE ARTES E OFÍCIOS - CAPS; DISPÕE SOBRE SEU NÍVEL E TABELA DE VENCIMENTO, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013 | 2019 | 02/08/2021 | 922.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 100/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO ESPECIAL (GATE), ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 488.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 101/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V NO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, PEDREIRO E PINTOR, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINARIA MUNICIPA Nº 994/2013 | 2019 | 02/08/2021 | 901.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 102/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO V DO GRUPO DE ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS (GATA), QUE ENGLOBARÁ OS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE POSTURAS, ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ | 2019 | 02/08/2021 | 875.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 103/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBGRUPO XVI NO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (GASAS), ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM PSF, ALTERANDO OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE J | 2019 | 02/08/2021 | 893.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 104/2019 | DISPÕE SOCIAL CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 1.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 105/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 758/2003 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E CRIA NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE E DÁ OUYRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 1.58 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 106/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO SUBGRUPO I DO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS (GAO), COMPOSTO POR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MERENDEIRO(A), ALTERA O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS | 2019 | 02/08/2021 | 383.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 107/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NORMATIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 02/08/2021 | 213.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
19 itens encontrados.
Ano:
2018
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 86/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 084/2017, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 30/07/2021 | 1.68 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 87/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 084/2017, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 30/07/2021 | 5.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2017
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 84/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 080/2016, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | 30/07/2021 | 797.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
1 itens encontrados.
Ano:
2016
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 79/2016 | DEFINE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | 29/07/2021 | 1.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 80/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 078/2015, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | 29/07/2021 | 1.25 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 81/2016 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2004, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | 29/07/2021 | 495.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 82/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARGAS DESTINADAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | 29/07/2021 | 1.45 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Ano:
2015
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 77/2015 | DEFINE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | 29/07/2021 | 126.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 78/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVO DA LC 074/2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | 29/07/2021 | 816.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2014
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 74/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A ALEI FEDERAL 11.738/2008, E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LC 073/2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | 29/07/2021 | 322.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 75/2014 | REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | 29/07/2021 | 114.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 76/2014 | REDEFINE O MONTANTE DO SUBSÍDIO PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICPAL DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | 29/07/2021 | 39.09 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
3 itens encontrados.
Ano:
2013
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 71/2013 | ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | 29/07/2021 | 95.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 72/2013 | ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | 29/07/2021 | 147.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 73/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 068/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | 29/07/2021 | 353.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 70/2013 | DISPÕE SOBRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO(SE), REALIZA ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOE EM COMISSÃO ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | 29/07/2021 | 1003 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Ano:
2012
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 68/2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL 11.738/2008, E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LC 066/2011, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | 29/07/2021 | 266.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 69/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | 29/07/2021 | 35.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2011
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 65/2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 037/2006, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL, O DISPOSTO NO ART. 100, § 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO | 2011 | 29/07/2021 | 49.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 66/2011 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 062/2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | 29/07/2021 | 282.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 67/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVETIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | 29/07/2021 | 448.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
3 itens encontrados.
Ano:
2010
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 62/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, ALTERA DISPOSITIOS DA LC 036/2005, A DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | 29/07/2021 | 104.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 63/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | 29/07/2021 | 109.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 64/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | 29/07/2021 | 200.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
3 itens encontrados.
Ano:
2009
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 58/2009 | DISPÕE SOBRE A COCESSÃO E PERMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | 28/07/2021 | 159.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 59/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVESTIDURA. | 2009 | 28/07/2021 | 76.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 60/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E INCLUI AO § 2º, OS INCISOS, I, II, III, IV E V, NO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/98, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | 28/07/2021 | 32.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 61/2009 | ALTERA OS INCISOS DE I A X DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2009, DE 07 DE ABRIL DE 2099, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2009 | 28/07/2021 | 75.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Ano:
2008
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 52/2008 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2055, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. | 2008 | 28/07/2021 | 24.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 53/2008 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2008 | 28/07/2021 | 41.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 54/2008 | ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007, DE 03 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | 28/07/2021 | 91.91 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 55/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO (SE), E DÁ OUTRAS | 2008 | 28/07/2021 | 129.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 56/2008 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO(SE), ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | 28/07/2021 | 177.18 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 57/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 7 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | 28/07/2021 | 93.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
6 itens encontrados.
Ano:
2007
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 39/2007 | CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 461.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 40/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DE POLÍTICA URBANA DE TOBIAS BARRETO. | 2007 | 28/07/2021 | 1.19 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 41/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | 28/07/2021 | 993.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 42/2007 | CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 1.05 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 43/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMNTO EFETIVO E EMPREGOS PÚBLICOS, ESTES PARA ATENDEREM AO PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA; CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL; PROGRAMAS SOCIAIS, E TAMBÉM AUMNETA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ O | 2007 | 28/07/2021 | 1.22 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 44/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOBIAS BARRETO. | 2007 | 28/07/2021 | 857.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 45/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO AOS VENDEDORES E COMERCIANTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 2.71 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 46/2007 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO SETE DE JUNHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 1.02 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 47/2007 | CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 1.29 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 48/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 726.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 49/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 3.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 50/2007 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, A LICENÇA MATERNIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA) | 2007 | 28/07/2021 | 275.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 51/2007 | VETADA - INSTITUI O PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | 28/07/2021 | 354.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
13 itens encontrados.
Ano:
2006
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 37/2006 | REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIAPAL, O DISPOSTO NO ART. 100, § 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. | 2006 | 26/07/2021 | 163.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 38/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | 28/07/2021 | 13.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2005
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 28/2005 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 23/07/2021 | 65.09 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 29/2005 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 23/07/2021 | 52.09 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 30/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 23/07/2021 | 90.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 31/2005 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 23/07/2021 | 123.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 32/2005 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 23/07/2021 | 524.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 33/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 031/2005 E 032/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 26/07/2021 | 187.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 34/2005 | CRIA EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RELATIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 26/07/2021 | 46.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 35/2005 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 029/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005. | 2005 | 26/07/2021 | 35.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 36/2005 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOBIASBARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | 26/07/2021 | 1.48 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
9 itens encontrados.
Ano:
2004
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 24/2004 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2002. | 2004 | 23/07/2021 | 211.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 25/2004 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE TOBIASBARRETO, SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | 23/07/2021 | 8.36 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 26/2004 | ACRESCENTA AO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 506/93, DE 11 DE MARÇO DE 1993, A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | 23/07/2021 | 201.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 27/2004 | CRIA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCAL DE TRIBUTOS E ALTERA O ART. 1º DA LEI 618, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | 23/07/2021 | 387.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Ano:
2003
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 22/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 22, DA LC Nº 07/98, E DO ARTIGO 4º DA LC Nº 19/2000, QUE TRATA DO CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | 23/07/2021 | 336.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 23/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, FIXA REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | 23/07/2021 | 345.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2002
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 15/2002 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | 23/07/2021 | 194.16 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 16/2002 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | 23/07/2021 | 6.77 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 17/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B",DO INCISO VIII DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | 23/07/2021 | 208.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei complementar 18/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2002, QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | 23/07/2021 | 375.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 19/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMNETO, DESMEMBRAENTO E PARCELAMENTO DO SOLO. | 2002 | 23/07/2021 | 851.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 20/2002 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. | 2002 | 23/07/2021 | 315.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 21/2002 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ESTADO DE SERGIPE. | 2002 | 23/07/2021 | 2.74 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
7 itens encontrados.
Ano:
2001
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 12/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1998 DE 31/03/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | 21/07/2021 | 57.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 13/2001 | REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 618/1998, DE 03/09/1998, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COPLEMENTAR Nº 05/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | 21/07/2021 | 68.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 14/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | 21/07/2021 | 415.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
3 itens encontrados.
Ano:
1998
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 05/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 20/07/2021 | 533.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 06/1998 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 20/07/2021 | 332.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 10/1998 parte 1 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 20/07/2021 | 6.86 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 10/1998 parte 2 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 20/07/2021 | 4.98 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 10/1998 parte 3 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 20/07/2021 | 4.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 11/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 20/07/2021 | 10.69 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 08/1998 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 27/07/2021 | 8.39 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 09/1998 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 29/07/2021 | 3.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar 07/1998 | CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | 26/05/2022 | 10.51 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
9 itens encontrados.
Ano:
1994
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 04/1994 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | 20/07/2021 | 183.12 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
1 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026