Lei Complementar 96/2019
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei Complementar 96/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 02/08/2021 09:21:36 | 9/2019 | Baixar - 1.26 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026