Lei Complementar 23/2003
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei Complementar 23/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, FIXA REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 23/07/2021 11:34:45 | 5/2003 | Baixar - 345.98 KB |
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24/08/2026
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