Lei Complementar 105/2019
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei Complementar 105/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 758/2003 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E CRIA NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE E DÁ OUYRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 02/08/2021 09:55:08 | 11/2019 | Baixar - 1.58 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026