A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo torna público os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. As inscrições para proposição de projetos já estão abertas e seguem até o dia 02 de outubro de 2023. Estão disponíveis dois editais, um edital voltado para a PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (clique aqui) e outro para LINGUAGENS DIVERSAS (clique aqui), totalizando R$479.447,31 em recursos federais investidos na produção cultural e artística de Tobias Barreto.

Como participar?

Para participar siga o seguinte passo a passo:

1 - Identifique em qual área seu projeto irá se encaixar;

2 - Leia todo edital da área que você escolheu e prepare tudo que está sendo solicitado para inscrever o seu projeto. Caso você se inscreva em dois editais, é necessário que você leia e cumpra as regras dos dois editais;

3 - Acesse o link do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO da categoria você deseja se inscrever, caso seu projeto seja um projeto voltado para as categorias descritas no edital do audiovisual, você deverá preencher o formulário de inscrição do AUDIOVISUAL, caso seu projeto pertença a outra linguagem artística, que não o audiovisual, você deverá preencher o formulário de LINGUAGENS DIVERSAS. Caso você deseje inscrever um projeto audiovisual e um projeto que pertença a outra linguagem artística, você deverá acessar o link do formulário correspondente a área de cada projeto.

Fique atento aos links dos formulários de inscrição para não inscrever o seu projeto no formulário contrário;

FORMULÁRIO AUDIOVISUAL (Clique aqui).

FORMULÁRIO LINGUAGUENS DIVERSAS (Clique aqui).

4 - Envie seu projeto através do formulário de inscrição, preenchendo todos os campos e enviando todas as documentações solicitadas.

Principais dúvidas

Posso participar de mais de um projeto?

Sim! Um mesmo proponente poderá inscrever mais de um projeto em um ou nos dois editais e poderá ter mais de um projeto  selecionado em um ou nos dois editais, a depender do número de vagas preenchidas e da relevância e qualidade do seu projeto.

A inscrição só pode ser feita pela internet?

Não! Caso você, ou alguém que você conheça, tenha alguma dificuldade de acesso à internet ou em realizar a inscrição online, procure a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, na Avenida 7 de Junho, em Tobias Barreto/SE. A inscrição poderá ser feita na própria secretaria.

Incentivo à cultura

A Lei Paulo Gustavo (LPG) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Na realização destes editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

As condições para a execução da LPG foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Tobias Barreto.