Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto Sergipe
.
    VOCÊ ESTÁ AQUI:
  1. Início
  2. Legislação

Legislação

Categorias

Código de Postura
Código Tributário
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Servidores
Fundo Municipal de Habitaçao - FMH
Lei Complementar
Lei da Estrutura Administrativa
Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Plano de Carreira do Magistério
Plano Diretor
Programa de Parcerias Público-Privadas
Conjunto de informações atualizadas em: 12/07/2023


Voltar


TCE