"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"Lei Complementar 131/2024";"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1157/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"Lei Complementar 132/2024";"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, ALTERANDO O ANEXO VI DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 994/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 21:00:18";"";"";""