"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"Lei Complementar 130/2023";"ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 9º, REVOGA ART. 14, INCLUI ALÍNEA h) NO ART. 18, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 20, ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E O PARÁGRA";""
"2023";"Lei Complementar 129/2023";"CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS GRATFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:37:19";"";"";""