"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2022";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2022";"Lei Complementar 127/2022";"ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 125/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"Lei Complementar 128/2022";"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPMENTAR Nº 070/2013, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"Lei Complementar 126/2022";"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"Lei Complementar 125/2022";"DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM O §9 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E A CONSIDERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2019, DE 14 DE";""
"2022";"Lei Complementar 123/2022";"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DO VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E SEUS FUNDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETUADOS OS QUE PERCEBEM VENCIMENTOS OU SALÁRIO EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM R";""
"2022";"Lei Complementar 124/2022";"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.";""
"2022";"Lei Complementar 121/2022";"SUBSTITUI TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 350 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"Lei Complementar 122/2022";"INCLUI AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017, CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 8";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:37:29";"";"";""