"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Código Tributário 2021";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2021";"Lei Complementar 118/2021";"ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:35:55";"";"";""