"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2021";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2021";"Lei Complementar 119/2021";"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2021";"Lei Complementar 120/2021";"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1183/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2021";"Lei Complementar 118/2021";"ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2021";"Lei Complementar 117/2021";"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1109/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2021";"Lei Complementar 116/2021";"CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR ESTUDANTE E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.";""
"2021";"Lei Complementar 113/2021";"ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.";""
"2021";"Lei Complementar 114/2021";"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEM";""
"2021";"Lei Complementar 115/2021";"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE TOBIAS BARRETO - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 8";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:37:39";"";"";""