"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2018";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2018";"Lei Complementar 86/2018";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 084/2017, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2018";"Lei Complementar 87/2018";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 084/2017, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:42";"";"";""