"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2016";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2016";"Lei Complementar 82/2016";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARGAS DESTINADAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2016";"Lei Complementar 81/2016";"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2004, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2016";"Lei Complementar 79/2016";"DEFINE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2016";"Lei Complementar 80/2016";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 078/2015, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 4";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:20";"";"";""