"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2015";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2015";"Lei Complementar 78/2015";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVO DA LC 074/2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2015";"Lei Complementar 77/2015";"DEFINE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:52";"";"";""