"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2014";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2014";"Lei Complementar 75/2014";"REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS, DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2014";"Lei Complementar 76/2014";"REDEFINE O MONTANTE DO SUBSÍDIO PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICPAL DE TOBIAS BARRETO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2014";"Lei Complementar 74/2014";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A ALEI FEDERAL 11.738/2008, E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LC 073/2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:19";"";"";""