"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2013";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2013";"Lei Complementar 73/2013";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, E RETIFICA DISPOSITIVOS DA LC 068/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2013";"Lei Complementar 71/2013";"ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"2013";"Lei Complementar 72/2013";"ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2013";"Lei Complementar 70/2013";"DISPÕE SOBRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO(SE), REALIZA ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOE EM COMISSÃO ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 4";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:17";"";"";""