"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2012";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2012";"Lei Complementar 69/2012";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2012";"Lei Complementar 68/2012";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL 11.738/2008, E RATIFICA DISPOSITIVOS DA LC 066/2011, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:35:56";"";"";""