"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2011";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2011";"Lei Complementar 67/2011";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVETIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2011";"Lei Complementar 66/2011";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, ALTERA DISPOSITIVOS DA LC 062/2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2011";"Lei Complementar 65/2011";"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 037/2006, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, QUE REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL, O DISPOSTO NO ART. 100, § 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:19";"";"";""