"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2010";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2010";"Lei Complementar 64/2010";"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2010";"Lei Complementar 62/2010";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (APÊNDICE III, LC 016/2002), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008, ALTERA DISPOSITIOS DA LC 036/2005, A DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2010";"Lei Complementar 63/2010";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:47";"";"";""