"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2009";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2009";"Lei Complementar 60/2009";"ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E INCLUI AO § 2º, OS INCISOS, I, II, III, IV E V, NO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/98, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2009";"Lei Complementar 61/2009";"ALTERA OS INCISOS DE I A X DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2009, DE 07 DE ABRIL DE 2099, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.";""
"2009";"Lei Complementar 58/2009";"DISPÕE SOBRE A COCESSÃO E PERMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2009";"Lei Complementar 59/2009";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LAS POR MEIO DE INVESTIDURA.";""
"Total de itens encontrados: 4";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:49";"";"";""