"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2008";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2008";"Lei Complementar 55/2008";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO (SE), E DÁ OUTRAS";""
"2008";"Lei Complementar 56/2008";"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO(SE), ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"2008";"Lei Complementar 57/2008";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 7 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2008";"Lei Complementar 53/2008";"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";""
"2008";"Lei Complementar 52/2008";"ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2055, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.";""
"2008";"Lei Complementar 54/2008";"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007, DE 03 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 6";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:42";"";"";""