"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2007";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2007";"Lei Complementar 48/2007";"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 49/2007";"INSTITUI A LEI GERAL DO MUNICÍPIO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 50/2007";"PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, A LICENÇA MATERNIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROMULGADA)";""
"2007";"Lei Complementar 51/2007";"VETADA - INSTITUI O PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 46/2007";"AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO SETE DE JUNHO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 47/2007";"CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 45/2007";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO AOS VENDEDORES E COMERCIANTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 43/2007";"CRIA CARGOS DE PROVIMNTO EFETIVO E EMPREGOS PÚBLICOS, ESTES PARA ATENDEREM AO PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA; CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL; PROGRAMAS SOCIAIS, E TAMBÉM AUMNETA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ O";""
"2007";"Lei Complementar 44/2007";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOBIAS BARRETO.";""
"2007";"Lei Complementar 41/2007";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.";""
"2007";"Lei Complementar 42/2007";"CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 39/2007";"CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2007";"Lei Complementar 40/2007";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DE POLÍTICA URBANA DE TOBIAS BARRETO.";""
"Total de itens encontrados: 13";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:37:32";"";"";""