"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2006";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2006";"Lei Complementar 38/2006";"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2006";"Lei Complementar 37/2006";"REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIAPAL, O DISPOSTO NO ART. 100, § 3º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:42";"";"";""