"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Código Tributário 2004";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2004";"Lei Complementar 25/2004";"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE TOBIASBARRETO, SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:35:48";"";"";""