"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2004";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2004";"Lei Complementar 27/2004";"CRIA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCAL DE TRIBUTOS E ALTERA O ART. 1º DA LEI 618, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2004";"Lei Complementar 26/2004";"ACRESCENTA AO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 506/93, DE 11 DE MARÇO DE 1993, A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2004";"Lei Complementar 25/2004";"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE TOBIASBARRETO, SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2004";"Lei Complementar 24/2004";"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2002.";""
"Total de itens encontrados: 4";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:35:54";"";"";""