"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2003";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2003";"Lei Complementar 22/2003";"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º E 22, DA LC Nº 07/98, E DO ARTIGO 4º DA LC Nº 19/2000, QUE TRATA DO CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2003";"Lei Complementar 23/2003";"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, FIXA REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:35:54";"";"";""