"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2002";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2002";"Lei Complementar 19/2002";"ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMNETO, DESMEMBRAENTO E PARCELAMENTO DO SOLO.";""
"2002";"Lei Complementar 20/2002";"ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.";""
"2002";"Lei Complementar 21/2002";"CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO ESTADO DE SERGIPE.";""
"2002";"Lei complementar 18/2002";"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2002, QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2002";"Lei Complementar 17/2002";"ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA ""B"",DO INCISO VIII DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2002";"Lei Complementar 16/2002";"ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2002";"Lei Complementar 15/2002";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGIME PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 7";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:20";"";"";""