"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 2001";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2001";"Lei Complementar 13/2001";"REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 618/1998, DE 03/09/1998, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COPLEMENTAR Nº 05/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2001";"Lei Complementar 14/2001";"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2001";"Lei Complementar 12/2001";"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/1998 DE 31/03/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:49";"";"";""