"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Código de Postura 1998";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"1998";"Lei Complementar 10/1998 - I";"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"1998";"Lei Complementar 10/1998 - II";"NSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"1998";"Lei Complementar 10/1998 - III";"NSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:55";"";"";""