"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 1998";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"1998";"Lei Complementar 11/1998";"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 10/1998 parte 1";"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 10/1998 parte 2";"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 10/1998 parte 3";"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 05/1998";"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 06/1998";"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 08/1998";"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 09/1998";"ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"1998";"Lei Complementar 07/1998";"CÓDIGO DE USO, OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 9";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 21:00:18";"";"";""