"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de Tobias Barreto";"";"";""
"Relatório de Lei Complementar 1994";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"1994";"Lei Complementar 04/1994";"REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:36:42";"";"";""