Competência Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEMANTO

I. A elaboração, em cooperação com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Participativo do Plano de Desenvolvimento Urbano do Município;

II. A coordenação, elaboração, execução e fiscalização de projetos de obras públicas de responsabilidade do município;

III. A execução de estudos e projetos de construção e preservação de estradas e vias públicas de responsabilidade do município;

jardins e cemitérios;

IV. Expedir as concessões de permissão e acompanhar a execução e o desenvolvimento de obras pelos cidadãos, no intuito de disciplinar a urbanização dos logradouros, preservando o direito coletivo;

V. Embargar obras que estejam ferindo o direito de terceiros ou da coletividade; parques, praças e jardins;

VI. Conservação dos prédios públicos, inclusive no que diz respeito ao serviço de vigilância destes;

VII. Gestar programas habitacionais de construção e reforma de casas populares, além de outros que digam respeito à urbanização e prestação de serviços públicos;

VIII. Zoneamento e loteamento, e às posturas municipais;

executados por terceiros;

locais, tais como: Limpeza pública, matadouro, mercados, feiras livres e iluminação pública; XIII. Fiscalizar os serviços públicos conceclidos ou autorizados;