Competência Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. A gestão da política de assistência social do município em consonância com o plano municipal de assistência social e a LOAS;

II. O planejamento e execução das ações públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente, ao idoso, às pessoas portadoras de necessidades especiais e à família;

111.     A coordenação, elaboração, execução e fiscalização de programas de assistência social que visem a melhoria da qualidade de vida da população;

Pronunciar-se quanto à dotação de subvenções a entidades assistenciais do município, acompanhando e fiscalizado o desenvolvimento das ativdades ofertadas;

V. Manter-se em constante relação de proximidade tom os órgãos de assistência social dos governos federal e estadual, a fim de participar de convênios e programas desenvolvidos por aqueles órgãos, captando recursos para o município na área da assistência social;

Buscar promover a municipalização cia assistência social;

  1. A promoção de ações que visem a organização popular e comunitária;
  2. A assistência às organizações comunitárias e não-governamentais;
  3. O desenvolvimento de parcerias com empresas públicas ou privadas para o aproveitamento em obras e serviços executados, do trabalhador capacitado nos cursos promovidos no âmbito de ações da administração municipal;

x. Coordenar os serviços de assistência direta ao cidadão, auxílio financeiro em casos de extrema pobreza, situações de emergência, e outros similares;

Coordenar, executar e fiscalizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Orçamentária, Obras e Saneamento, a política de inclusão social na área de habitação.