Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária

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Responsável: 

Danillo Campos dos Santos

Endereço: 

Praça Dom José Thomaz, S/Nº

Horários de Atendimento: 

Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00

Competência Institucional: 

I. Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando ao desenvolvimento físico e social;

II. Efetuar o planejamento global da infraestrutura do Município;

III. Implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;

IV. Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor, bem como o desenvolvimento integrado e obediência das leis complementares;

V. Elaborar projetos, compatibilizados, das ações em conjunto com as demais secretarias;

VI. Elaborar e atualizar a cartografia municipal;

VII. Captar recursos, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos, buscando recursos junto a organismos federais, estaduais, não-governamentais, internacionais e entidades de classe;

VIII. Elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o Município;

IX. Revisar Leis Complementares previstas no Plano Diretor;

X. Auxiliar na elaboração das Leis de: imposto predial e territorial urbano, taxa de lixo e iluminação pública e incêndio, nos termos do Plano Diretor;

XI. Realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural;

XII. Realizar serviçços de topografia para alinhamentos, elaboração de projetos públicos e apoio à cartografia municipal;

XIII. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

XIV. Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

XV. Exercer o controle orçamentário no âmbito do Município;

XVI. Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;

XVII. Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Contatos: 

(79) 99998-8676


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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO
Praça Dom José Thomaz,1 - - Tobias Barreto/SE - (79)3541-2067 -